Reflexões sobre o Reconhecimento do Poder Tradicional, sua Relação com o Poder P...
Reflexões sobre o Reconhecimento do Poder Tradicional, sua Relação com o Poder Público Local e a Efetivação das Autarquias Locais em Angola
Sónia Cristina Cardoso dos Santos Silva
Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila
https://orcid.org/0000-0002-8126-8492Erica Islândia dos Santos Fragoso Frazão
Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila
https://orcid.org/0000-0002-9428-9161Palavras-chave:
Poder; Autoridades tradicionais; Autarquias locais.Resumo
O Estado angolano reconhece a existência das Autoridades Tradicionais, mas, ainda assim carece de uma consagração infraconstitucional que determine o seu regime jurídico, um campo específico de actuação e a eficácia dos valores e das normas consuetudinárias que são o cerne e o fundamento das actuações das Autoridades Tradicionais em Angola, conforme apresenta o Artigo 224º da Constituição da República de Angola. A pesquisa tem como objectivo central reflectir sobre a figura da Autoridade Tradicional precisando que contributo poderá prestar as futuras autarquias no nosso país, a relação que elas terão com o poder público local e a eficácia jurídica das normas consuetudinárias. A abordagem é de cariz qualitativo, triangulando dados provenientes de vários autores resultantes da consulta bibliográfica e documental, fazendo recurso a técnica de entrevistas semi estruturadas a pessoas entendidas sobre a temática. O que se pensa sobre a aplicação do direito costumeiro no nosso país, fazendo uma comparação com alguns países africanos e por esse motivo torna-se imperioso que se efective um enquadramento a fim de evitar o desconforto e a bipolaridade do Estado angolano no que diz respeito à submissão do direito por parte dos cidadãos, sobretudo em zonas rurais onde o poder tradicional é demasiado forte. E como questionamento inicial, perceber se autoridades tradicionais em Angola terão poderes institucionalizados nas autarquias locais? As reflexões finais remetem para a necessidade de criação de um plano infraconstitucional, normas que assegurem o estatuto das autoridades tradicionais, o seu real e adequado papel e os limites das suas actuações nas autarquias para criar uma harmonia na sua coabitação com o poder autárquico e contribuir para uma nova postura na organização político-administrativa do país que se pretende implementar em Angola, contribuindo na melhor coabitação entre o poder tradicional e o poder público local no âmbito implementação das Autarquias Locais.
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30-12-2024
Vol. 3 Nº 1 (2024): Dezembro: A Multiplicidade de Saberes Científicos: as diferentes abordagens no campo das ciências sociais
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